Lei 9.700, de 12/11/1998
Art. 0
Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 9.491, de 09/09/97, que «altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências».
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 9.491/97. Alteração. Programa Nacional de Desestatização – PND.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.491/97 (Programa Nacional de Desestatização – PND).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: