Legislação
Lei 9.696, de 01/09/1998
- (Revogado pela Lei 14.386, de 27/06/2022, art. 3º).
Redação anterior (original): [Art. 5º - Os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física-FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação desta Lei.]
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