Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 14/02/2022
Decreto 10.966, de 11/02/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.369, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Diário Oficial de 14/02/2022
Decreto 10.965, de 11/02/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.965/2022, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 9.406, de 12/06/2018, que regulamenta o Decreto-lei 227, de 28/02/1967, a Lei 6.567, de 24/09/1978, a Lei 7.805, de 18/07/1989, e a Lei 13.575, de 26/12/2017.
Diário Oficial de 14/02/2022
Decreto 10.964, de 11/02/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Desporto. Altera o Decreto 8.692, de 16/03/2016, que regulamenta o controle de dopagem.
Diário Oficial de 14/02/2022
Decreto 10.963, de 11/02/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, para alterar o limite de adidos agrícolas junto às representações diplomáticas no exterior.
Diário Oficial de 14/02/2022
Decreto 10.962, de 11/02/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 99.525, de 14/09/1990, para dispor sobre a aplicação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.
Diário Oficial de 11/02/2022
Emenda Constitucional 115, de 10/02/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Diário Oficial de 11/02/2022
Decreto 10.961, de 11/02/2022 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/02/2022
Decreto 10.960, de 10/02/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais.Altera o Decreto 1.091, de 21/03/1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 08/02/2022
Decreto 10.958, de 07/02/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.912, de 06/02/2024, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 03/02/2022
Decreto 10.957, de 02/02/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Administrativo. Promulga as Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas pela sua Assembleia.
Diário Oficial de 03/02/2022
Decreto 10.956, de 02/02/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto 1.018, de 23/12/1993, e o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 29/01/2022
Decreto 10.954, de 29/01/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a declaração de revogação de decretos.
Diário Oficial de 28/01/2022
Decreto 10.953, de 27/01/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto 1.018, de 23/12/1993 (anexo), e o Decreto 71.733, de 18/01/1973 (anexo).
Diário Oficial de 28/01/2022
Decreto 10.952, de 27/01/2022 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.172, de 10/06/2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
Diário Oficial de 28/01/2022
Decreto 10.951, de 27/01/2022 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/02/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 02/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Medida Provisória 1.098, de 26/01/2022 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.353, de 26/05/2022). Administrativo. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei 12.270, de 24/06/2010.