Legislação

Decreto 10.955, de 02/02/2022

Art.

Administrativo. Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979, DECRETA: [[Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979, art. 4º.]]

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