Pesquisa de Legislação

Legislação de 1987

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1987

Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 09/06/1987

Decreto 94.406, de 08/06/1987 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Regulamenta a Lei 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1987

Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Diário Oficial de 29/05/1987

Lei 7.605, de 28/05/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto 94.383, de 28/05/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1987

Lei 7.604, de 26/05/1987 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Correção monetária. Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 01/04/87.

Diário Oficial de 18/05/1987

Lei 7.601, de 15/05/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1987

Decreto 94.318, de 11/05/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 86, de 15/04/1991). (Vigência em 10/08/1987). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país.

Diário Oficial de 08/05/1987

Decreto 94.314, de 07/05/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Altera o Decreto 92.395, de 12/02/86, que institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1987

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).

Diário Oficial de 13/04/1987

Lei 7.596, de 10/04/1987 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, modificado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/1969, e pelo Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986. Universidades. Instituição de ensino federal. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1987

Lei 7.595, de 08/04/1987 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1987

Decreto 94.152, de 30/03/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, L. Vigência em 28/10/2021). Ensino superior. Regulamenta a Lei 7.165, de 14/12/1983, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 05/03/1987

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1987

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.