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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

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Diário Oficial de 20/12/1974

Lei Complementar 23, de 19/12/1974 - Arts.1 0

EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e seus §§, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29/11/67, que «dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores».

Diário Oficial de 11/12/1974

Lei Complementar 22, de 09/12/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação ao art. 11, de Decretolei 406, de 31/12/1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

Diário Oficial de 25/09/1974

Lei Complementar 21, de 24/09/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 01/07/1974

Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

Diário Oficial de 26/06/1974

Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/05/1974

Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Diário Oficial de 14/12/1973

Lei Complementar 17, de 12/12/1973 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 13/10/1972

Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1971

Lei Complementar 12, de 08/11/1971 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.