Legislação
Lei Complementar 15, de 13/08/1973
Art. 17
Capítulo IV - DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Ir para)
Art. 17- Os trabalhos da eleição serão encerrados com a proclamação dos eleitos.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial para Ação de Prestação de Contas - Guia Completo
Descubra nosso guia completo com um modelo de petição inicial para Ação de Prestação de Contas. Este recurso, embasado no Código Civil, Código de Processo Civil e na Constituição Federal, é vital para advogados e interessados em Direito Civil e Processual Civil.
Acesse aqui
Modelo de Apelação em Crime de Furto
Petição de apelação elaborada para contestar condenação em crime de furto, abordando pontos essenciais como ausência de provas e princípio da insignificância
Acesse aqui
