Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 18/05/2018

Doc. 183.4183.7000.0900

Decreto 9.377, de 17/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.


Diário Oficial de 17/05/2018

Doc. 183.4183.7000.3500

Lei 13.666, de 16/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência 13/11/2018). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.


Doc. 183.4215.1000.0000

Lei 13.667, de 17/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego - Sine, criado pelo Decreto 76.403, de 08/10/1975.


Diário Oficial de 16/05/2018

Doc. 183.4183.7000.0300

Decreto 9.375, de 15/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.351, de 19/04/2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução 13, de 23/08/2017, e na Resolução 30, de 19/03/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.


Doc. 183.4183.7000.0600

Decreto 9.376, de 15/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 05/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Doc. 183.4183.7000.3100

Lei 13.665, de 15/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.


Diário Oficial de 15/05/2018

Doc. 183.4183.7000.0000

Decreto 9.374, de 14/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.


Doc. 183.4183.7000.2500

Lei 13.663, de 14/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o art. 12 da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.


Doc. 183.4183.7000.2800

Lei 13.664, de 14/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.


Diário Oficial de 14/05/2018

Doc. 183.3255.7000.9900

Decreto 9.373, de 11/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Diário Oficial de 11/05/2018

Doc. 183.3255.7000.7300

Decreto 9.368, de 10/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.


Doc. 183.3255.7000.7600

Decreto 9.369, de 10/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, Estado da Paraíba.


Doc. 183.3255.7000.8200

Decreto 9.370, de 11/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.


Doc. 183.3255.7000.8900

Decreto 9.371, de 11/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.231, de 11/10/2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.


Doc. 183.3255.7000.9300

Decreto 9.372, de 11/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.


Diário Oficial de 09/05/2018

Doc. 183.3255.7000.2900

Decreto 9.361, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.945, de 27/12/2016, para criar a Assembleia Geral na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.


Doc. 183.3255.7000.3200

Decreto 9.362, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.


Doc. 183.3255.7000.3600

Decreto 9.363, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.


Doc. 183.3255.7000.4200

Decreto 9.364, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05/12/1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.


Doc. 183.3255.7000.4600

Decreto 9.365, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei 13.576, de 26/12/2017 (Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio), para estabelecer as condições para a participação dos produtores de pequeno porte na comercialização de biodiesel por meio de leilões públicos.


Doc. 183.3255.7000.5100

Decreto 9.366, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei 10.593, de 06/12/2002.


Doc. 183.3255.7000.6900

Decreto 9.367, de 08/05/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.