Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.741, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 28/11/1979
Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.
Diário Oficial de 20/11/1979
Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.719, de 12/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei 860, de 11/09/69 (Conselhos Federal e Estadual dos Profissionais de Relações Públicas).
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.717, de 12/11/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei 204, de 27/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 12/11/1979
Lei 6.718, de 12/11/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.430, de 17/12/1985 - vigência em 01/01/1987). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF.