Lei 6.727, de 21/11/1979
Art. 0
Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto-lei 972/69. Alteração. Jornalista profissional.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: