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Diário Oficial de 09/08/2018

Doc. 185.4660.8000.1000

Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta o art. 34 da Lei 13.639, de 26/03/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.


Doc. 185.4660.8000.2400

Decreto 9.462, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 08/09/2018). Administrativo. Seguridade social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007, e o Decreto 6.135, de 26/06/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.


Doc. 185.4660.8000.3200

Decreto 9.463, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.


Doc. 185.4660.8000.4900

Lei 13.703, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 832, de 27/05/2018). Administrativo. Frete. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.


Doc. 185.4660.8000.6000

Lei 13.704, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 829, de 03/05/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


Diário Oficial de 07/08/2018

Doc. 185.4660.8000.0000

Decreto 9.458, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Modifica-se o Apêndice I da Decisão CMC 01/09 e o Anexo da Diretriz CCM 41/11, em suas versões em espanhol e português, conforme consta no Anexo que faz parte da presente Diretriz.


Doc. 185.4660.8000.0300

Decreto 9.459, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.360, de 07/05/2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.


Doc. 185.4660.8000.0700

Decreto 9.460, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.


Doc. 185.4660.8000.3900

Lei 13.701, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 826, de 11/04/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.


Doc. 185.4660.8000.4400

Lei 13.702, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 824, de 27/03/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e a Lei 12.873, de 24/10/2013, a Lei 6.088, de 16/07/1974, e a Lei 13.502, de 01/11/2017.


Diário Oficial de 03/08/2018

Doc. 185.3183.4000.3800

Decreto 9.456, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 13/04/2018). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, firmado em Lusaca, em 08/07/2010.


Doc. 185.3183.4000.4200

Decreto 9.457, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21/12/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros.


Doc. 185.3183.4004.7700

Lei 13.699, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.


Doc. 185.3183.4004.8000

Lei 13.700, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.


Diário Oficial de 02/08/2018

Doc. 185.3183.4000.0600

Decreto 9.454, de 01/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 838, de 30/05/2018, e na Medida Provisória 847, de 31/07/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.


Doc. 185.3183.4000.2400

Decreto 9.455, de 01/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei 6.880, de 09/12/1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército, em caráter voluntário e temporário.


Doc. 185.3183.4004.7300

Lei 13.698, de 01/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 185.3183.4000.0000

Decreto 9.453, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.


Doc. 185.3183.4005.0400

Medida Provisória 846, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 841, de 11/06/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


Doc. 185.3183.4005.1000

Medida Provisória 847, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.


Diário Oficial de 30/07/2018

Doc. 185.2250.3000.3500

Decreto 9.452, de 30/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.


Diário Oficial de 27/07/2018

Doc. 185.2250.3000.2300

Decreto 9.451, de 26/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 27/01/2020). Administrativo. Deficiente físico. Regulamenta o art. 58 da Lei 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


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