Matéria Meio Ambiente

Diário Oficial de 29/12/2017

Doc. 180.8034.0000.1500

Decreto 9.257/2017 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.


Diário Oficial de 27/12/2017

Doc. 180.0623.4005.5100

Lei 13.576/2017 - Arts.------------------------------

EMENTA: (Vigência quanto a metas veja art. 30). Administrativo. Meio ambiente. Biocombustível. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/12/2017

Doc. 178.5610.5000.6800

Medida Provisória 809/2017 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei 7.957, de 20/12/1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.


Diário Oficial de 31/10/2017

Doc. 177.5791.2000.4900

Lei 13.501/2017 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o art. 2º da Lei 9.433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.


Diário Oficial de 24/10/2017

Doc. 177.5791.2000.1100

Decreto 9.177/2017 - Arts.------

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta o art. 33 da Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto 7.404, de 23/12/2010 e dá outras providências.


Doc. 177.5791.2000.1300

Decreto 9.179/2017 - Arts.-------

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Infração. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.


Diário Oficial de 18/10/2017

Doc. 177.5791.2000.0600

Decreto 9.172/2017 - Arts.----------

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do «caput» do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política.


Diário Oficial de 19/06/2017

Doc. 174.3874.7001.1800

Decreto 9.080/2017 - Arts.---

EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2015). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23/06/1979.


Diário Oficial de 07/06/2017

Doc. 174.3874.7002.4100

Emenda Constitucional 96/2017 - Arts.--

EMENTA: Constitucional. Meio ambiente. Acrescenta § 7º ao art. 225 da CF/88 para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.


Diário Oficial de 05/06/2017

Doc. 174.3874.7000.6400

Decreto 9.073/2017 - Arts.---

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12/12/2015, e firmado em Nova Iorque, em 22/04/2016


Diário Oficial de 24/01/2017

Doc. 170.5941.5001.5100

Decreto 8.972/2017 - Arts.---------

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.


Diário Oficial de 12/07/2016

Doc. 165.0280.9002.1400

Lei 13.312/2016 - Arts.---

EMENTA: (Vigência em 12/07/2021). Administrativo. Condomínio em edificação. Meio ambiente. Altera a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.


Diário Oficial de 12/05/2016

Doc. 163.3494.8007.2800

Decreto 8.772/2016 - Arts.---------------------------------------------------------

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 13.123, de 20/05/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.