Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 15/02/2019

Doc. 191.2353.4000.5000

Decreto 9.711, de 15/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.


Diário Oficial de 14/02/2019

Doc. 191.2353.4000.4400

Decreto 9.709, de 13/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória 857, de 20/11/2018.


Doc. 191.2353.4000.4700

Decreto 9.710, de 13/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13/07/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.


Diário Oficial de 13/02/2019

Doc. 191.2353.4000.4000

Decreto 9.708, de 13/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.


Diário Oficial de 12/02/2019

Doc. 191.2353.4000.3600

Decreto 9.707, de 11/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.144, de 22/08/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


Diário Oficial de 11/02/2019

Doc. 191.2353.4000.2100

Decreto 9.705, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.


Doc. 191.2353.4000.2500

Decreto 9.706, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Execução penal. Concede indulto humanitário e dá outras providências.


Diário Oficial de 08/02/2019

Doc. 191.2353.4000.0000

Decreto 9.699, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.


Doc. 191.2353.4000.0300

Decreto 9.700, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.


Doc. 191.2353.4000.0600

Decreto 9.701, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Doc. 191.2353.4000.1100

Decreto 9.702, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.


Doc. 191.2353.4000.1400

Decreto 9.703, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.


Doc. 191.2353.4000.1700

Decreto 9.704, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.


Diário Oficial de 31/01/2019

Doc. 190.8802.4000.4200

Decreto 9.697, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Vigência em 04/02/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Doc. 190.8802.4000.6000

Decreto 9.698, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.


Doc. 190.8802.4000.7800

Medida Provisória 872, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


Diário Oficial de 30/01/2019

Doc. 190.8802.4000.1900

Decreto 9.694, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.


Doc. 190.8802.4000.2500

Decreto 9.695, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.679, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto 9.680, de 2/01/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.


Doc. 190.8802.4000.3200

Decreto 9.696, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto 9.669, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 9.670, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.


Diário Oficial de 28/01/2019

Doc. 190.8802.4000.1200

Decreto 9.692, de 25/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.454, de 01/08/2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário.


Diário Oficial de 27/01/2019

Doc. 190.8802.4000.1600

Decreto 9.693, de 27/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.691, de 25/01/2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.


Diário Oficial de 25/01/2019

Doc. 190.6371.2000.2700

Decreto 9.691, de 25/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.


Diário Oficial de 24/01/2019

Doc. 190.5922.8000.0600

Decreto 9.688, de 23/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.666, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.


Doc. 190.6371.2000.0000

Decreto 9.689, de 23/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência parcia veja art. 22). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.


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