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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 26/09/1979

Lei 6.690, de 25/09/1979 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/09/1979

Decreto 84.028, de 25/09/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991). Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79 e da outras providências.

Diário Oficial de 21/09/1979

Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.688, de 17/09/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto 4.857, de 09/11/39.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.687, de 17/09/1979 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1979

Lei 6.686, de 11/09/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.937, de 06/09/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 25/10/1979). Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo IV, do Título II, do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, referente à delegação de competência.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.936, de 06/09/1979 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1979

Lei 6.685, de 03/09/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Introduz alterações na Lei 5.969, de 11/12/73, que institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.