Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 29/09/1998
Decreto 2.788, de 28/09/1998 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Altera dispositivos do Decreto 1.282, de 19/10/94, que regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 - Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1998
Decreto 2.785, de 23/09/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera dispositivos do Decreto 107, de 29/04/1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1998
Decreto 2.782, de 14/09/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Previdenciário. Regulamenta a Medida Provisória 1.663-13, de 26/08/1998, art. 28.
Diário Oficial de 15/09/1998
Decreto 2.781, de 14/09/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Combate ao Contrabando e ao Descaminho.
Diário Oficial de 11/09/1998
Decreto 2.777, de 10/09/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 08/05/1981). Convenção internacional. Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11/11/1989.
Diário Oficial de 09/09/1998
Decreto 2.771, de 08/09/1998 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Regulamenta a Lei 9.675, de 29/06/1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 02/09/1998
Lei 9.696, de 01/09/1998 - Arts.6 5-L 5-K 5-J 5-I 5-H 5-G 5-F 5-E 5-D 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 28/08/1998
Decreto 2.760, de 27/08/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacinal. Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, «Protocolo de Washington», assinado em Washington, em 14/12/92.
Diário Oficial de 28/08/1998
Decreto 2.754, de 27/08/1998 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/08/96). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 08/06/90, e assinado pelo Brasil em 07/06/94.
Diário Oficial de 27/08/1998
Decreto 2.752, de 26/08/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Estabelece condições para prestação de assistência judicial aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal.
Diário Oficial de 25/08/1998
Decreto 2.745, de 24/08/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS previsto no art. 67 da Lei 9.478, de 06/08/97.
Diário Oficial de 21/08/1998
Lei 9.695, de 20/08/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime hediondo. Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõe sobre a Legislação Sanitária Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1998
Decreto 2.742, de 20/08/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 14/01/98). Convenção internacional. Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 04/10/91.
Diário Oficial de 21/08/1998
Decreto 2.740, de 20/08/1998 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 15/08/1997). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México em 18/03/1994.
Diário Oficial de 21/08/1998
Decreto 2.739, de 20/08/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil e 02/04/1996). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais, adotada em Genebra, em 10/10/80.
Diário Oficial de 14/08/1998
Decreto 2.735, de 13/08/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para Brasil, em 20/06/1997). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 bis), assinado em Montreal, em 06/10/1980.
Diário Oficial de 11/08/1998
Decreto 2.730, de 10/08/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal da representação Fiscal para fins penais de que trata o art. 83 da Lei 9.430, de 27/12/1996. [[Lei 9.430/1996, art. 83.]]
Diário Oficial de 11/08/1998
Decreto 2.728, de 10/08/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.117, de 13/07/1999). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 2.609, de 02/06/1998, e acrescenta parágrafo ao seu art. 5º.
Diário Oficial de 11/08/1998
Decreto 2.726, de 10/08/1998 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 05/08/94.
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.