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Decreto 2.728, de 10/08/1998

Art. 3º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/08/1998; 177º da Independência e 110º da República. Fernando Henrique Cardoso - Pedro Malan - Paulo Renato Souza - Waldeck Ornélas - Paulo Paiva