Decreto 2.788, de 28/09/1998
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Altera dispositivos do Decreto 1.282, de 19/10/94, que regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 - Código Florestal), e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006. Meio Ambiente. Altera o Decreto 1.282/94. Código Florestal. Lei 4.771/65, arts. 15, 19, 20 e 21. Regulamento.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 4.771, de 15/09/65, Decreta: