Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/07/2023
Lei 14.617, de 10/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Diário Oficial de 11/07/2023
Decreto 11.595, de 10/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.217, de 6/05/2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional.
Diário Oficial de 11/07/2023
Decreto 11.594, de 10/07/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/07/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.234, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/07/2023
Lei 14.616, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Diário Oficial de 10/07/2023
Lei 14.615, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.188, de 11/01/2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Diário Oficial de 07/07/2023
Medida Provisória 1.179, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. [[Lei 12.587/2012, art. 24.]]
Diário Oficial de 07/07/2023
Decreto 11.591, de 06/07/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, firmado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
Diário Oficial de 06/07/2023
Emenda Constitucional 129, de 05/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Acrescenta o ADCT/88, art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.614, de 03/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito a maternidade e aos direitos que as protegem.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.613, de 03/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Hepatite viral. Altera a Lei 13.802, de 10/01/2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.612, de 03/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Advogado. Profissão. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.611, de 03/07/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 04/07/2023
Decreto 11.590, de 03/07/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.363, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 30/06/2023
Medida Provisória 1.178, de 30/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Medida Provisória 1.178/2023, art. 2º. Produção de efeitos a partir de 01/10/2023). Administrativo. Carro popular. Altera a Medida Provisória 1.175, de 5/06/2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2023
Decreto 11.589, de 29/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
Diário Oficial de 30/06/2023
Decreto 11.588, de 29/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.217, de 4/12/2017, para dispor sobre o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 30/06/2023
Decreto 11.587, de 29/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.819, de 27/09/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar 178, de 13/01/2021 (Transparência e equilíbrio fiscal), e na Lei 9.496, de 11/09/1997, art. 2º. (Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal)
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.586, de 28/06/2023 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e a liquidação e a renegociação das dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos no período de 10/10/1985 a 27/12/2013.