Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 02/06/2023

Decreto 11.544, de 01/06/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

Diário Oficial de 02/06/2023

Decreto 11.543, de 01/06/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.

Diário Oficial de 02/06/2023

Decreto 11.542, de 01/06/2023 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.

Diário Oficial de 01/06/2023

Decreto 11.541, de 01/06/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.881, de 2/12/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19/11/2021.

Diário Oficial de 01/06/2023

Decreto 11.540, de 31/05/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, que regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017.

Diário Oficial de 01/06/2023

Decreto 11.539, de 31/05/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 30/05/2023

Lei 14.592, de 30/05/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.147, de 20/12/2022). Administrativo. Tributário. Previdenciário. Altera a Lei 14.148, de 3/05/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera a Lei 10.637, de 30/12/2002, e Lei 10.833, de 29/12/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e a Lei 13.483, de 21/09/2017, e Lei 13.576, de 26/12/2017, e o Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946, e a Lei 8.621, de 10/01/1946; revoga dispositivos da Lei 14.148, de 3/05/2021, e da Medida Provisória 1.157, de 01/01/2023, Medida Provisória 1.159, de 12/01/2023, e Medida Provisória 1.163, de 28/02/2023; e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2023

Decreto 11.538, de 30/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação no DOU de 06/06/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.

Diário Oficial de 29/05/2023

Decreto 11.537, de 26/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Diário Oficial de 29/05/2023

Decreto 11.536, de 26/05/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2023). Convenção internacional. Argélia. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12/12/2018.

Diário Oficial de 26/05/2023

Lei 14.591, de 25/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei 13.316, de 20/07/2016.

Diário Oficial de 25/05/2023

Lei 14.590, de 24/05/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.151, de 26/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei 12.114, de 9/12/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Diário Oficial de 22/05/2023

Decreto 11.535, de 19/05/2023 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.

Diário Oficial de 22/05/2023

Decreto 11.534, de 19/05/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.589, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Deputado Oscar Goldoni» o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.588, de 18/05/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.587, de 18/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.586, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto 11.533, de 18/05/2023 - Arts.8 7 6

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.