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Legislação de 2004

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Diário Oficial de 15/01/2004

Decreto 4.954, de 14/01/2004 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14/01/2004, que aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.

Diário Oficial de 12/01/2004

Medida Provisória 165, de 11/02/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 10.881, de 09/06/2004). Administrativo. Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei 9.433, de 8/01/1997, e dá outras providências. [[Lei 9.433/1997, art. 51.]]

Diário Oficial de 12/01/2004

Lei 10.836, de 09/01/2004 - Arts.17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-B 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/2004

Lei 10.835, de 08/01/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/2004

Decreto 4.948, de 07/01/2004 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.714, de 15/04/2016). Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências.

Decreto 4.947, de 06/01/2004 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008)). Servidor público. Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002.