Decreto 4.948, de 07/01/2004

- O patrimônio social é constituído de:

I - saldos disponíveis em caixa, bancos e aplicações financeiras de saque imediato;

II - contas a receber;

III - estoques;

IV - investimentos e valores representados por ações e títulos da dívida pública ou particular, com direito de saque a médio ou longo prazo;

V - bens móveis e imóveis.