Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/02/2004
Medida Provisória 168, de 20/02/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas «caça-níqueis», independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/2004
Medida Provisória 167, de 19/02/2004 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.887, de 18/06/2004). Seguridade social. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, altera dispositivos da Lei 9.717, de 27/11/1998, a Lei 9.783, de 28/01/1999, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 9.532, de 10/12/1997, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/2004
Decreto 4.995, de 19/02/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.521, de 22/12/2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
Diário Oficial de 20/02/2004
Decreto 4.994, de 19/02/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.838, de 11/09/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Diário Oficial de 19/02/2004
Lei 10.841, de 18/02/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 137, de 17/11/2003). Administrativo. Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2004
Decreto 4.993, de 18/02/2004 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo. [[Decreto 4.732/2003, art. 5º.]]
Diário Oficial de 11/02/2004
Decreto 4.983, de 10/02/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.400, de 04/02/2015). Meio ambiente. Administrativo. Estabelece os pontos apropriados para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/02/2004
Decreto 4.982, de 09/02/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul.
Diário Oficial de 06/02/2004
Lei 10.839, de 05/02/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Prescrição. Decadência. Altera e acresce dispositivo à Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/02/2004
Decreto 4.980, de 04/02/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.376, de 17/02/2005). Dá nova redação a dispositivos dos Decs. 895, de 16/08/93, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e 1.080, de 08/03/94, que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2004
Lei 10.838, de 30/01/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.127, de 28/06/2005. Origem da Medida Provisória 234, de 10/01/2005). Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.
Diário Oficial de 02/02/2004
Decreto 4.970, de 30/01/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.932, de 23/12/2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória 144, de 11/12/2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 30/01/2004
Decreto 4.969, de 30/01/2004 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.077, de 26/01/2010). Regulamenta a Lei 9.445, de 14/03/97, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/2004
Decreto 4.968, de 30/01/2004 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.525, de 26/08/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Medida Provisória 164, de 29/01/2004 - Arts.27 26 25
EMENTA: (Convertida na Lei 10.865, de 30/04/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.