Legislação
Decreto 4.947, de 06/01/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008)). Servidor público. Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.559, de 08/09/2008 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e de conformidade com o art. 9º da Lei 7.501, de 27/06/86, decreta:
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