Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 08/04/2004
Decreto 5.037, de 07/04/2004 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.240, de 18/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/2004
Decreto 5.036, de 07/04/2004 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.711, de 24/02/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2004
Medida Provisória 180, de 07/04/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.879, de 09/06/2004). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/04/2004
Lei 10.857, de 07/04/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/04/2004
Decreto 5.035, de 05/04/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.744, de 09/10/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
Diário Oficial de 06/04/2004
Decreto 5.033, de 05/04/2004 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.813, de 03/04/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/04/2004
Medida Provisória 187, de 13/05/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.937, de 12/08/2004). Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
Diário Oficial de 02/04/2004
Medida Provisória 179, de 01/04/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.892, de 13/07/2004). Tributário. Altera os arts. 8º e 16 da Lei 9.311, de 24/10/96, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2004
Medida Provisória 178, de 31/03/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.890, de 02/07/2004). Tributário. Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei 10.336, de 19/12/2001, nas condições em que especifica.
Diário Oficial de 01/04/2004
Lei 10.854, de 31/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Diário Oficial de 01/04/2004
Lei 10.853, de 31/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 156, de 23/12/2003). Altera o caput do art. 1º da Lei 10.429, de 24/04/2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Diário Oficial de 01/04/2004
Decreto 5.029, de 31/03/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto 4.541, de 23/12/2002, e o art. 1º do Decreto 4.538, de 23/12/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2004
Decreto 5.028, de 31/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXV. Vigência em 07/03/2020). Tributário. Altera os valores dos limites fixados nos incs. I e II do art. 2º da Lei 9.841 de 05/10/99, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 31/03/2004
Decreto 5.026, de 30/03/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.370, de 01/02/2008 - Vigência em 03/03/2008). Dá nova redação ao art. 47 do Decreto 93.872, de 23/12/86, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/2004
Lei 10.852, de 29/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 47 da Lei 9.636, de 15/05/1998 que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decs.-leis 9.760, de 05/09/46, e 2.398, de 21/12/87, regulamenta o § 2º do art. 49 do ADCT, e dá outras providências.