Decreto 5.031, de 02/04/2004

- O Conselho das Cidades será presidido pelo Ministro de Estado das Cidades e terá a seguinte composição:

I - quatorze representantes do Poder Público Federal, sendo um de cada órgão e entidade a seguir indicados:

a) Ministério das Cidades;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Ministério da Cultura;

d) Ministério da Fazenda;

e) Ministério da Integração Nacional;

f) Ministério da Saúde;

g) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

h) Ministério do Meio Ambiente;

i) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

j) Ministério do Trabalho e Emprego;

l) Ministério do Turismo;

m) Ministério da Ciência e Tecnologia;

n) Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República;

o) Caixa Econômica Federal;

II - seis representantes do Poder Público Estadual e do Distrito Federal ou de entidades da sociedade civil organizada da área estadual;

III - dez representantes do Poder Público Municipal ou de entidades da sociedade civil organizada da área municipal;

IV - dezenove representantes de entidades da área dos movimentos populares;

V - sete representantes de entidades da área empresarial;

VI - sete representantes de entidades da área de trabalhadores;

VII - cinco representantes de entidades da área profissional, acadêmica e de pesquisa; e

VIII - três representantes de organizações não-governamentais.

§ 1º - Os membros do Conselho das Cidades terão suplentes.

§ 2º - O regimento interno do Conselho das Cidades será aprovado por resolução.

§ 3º - Os representantes de que trata o inc. I serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade representados.

§ 4º - Os representantes de que tratam os incs. II e III serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados, por solicitação do Ministro de Estado das Cidades, observado o critério de rodízio entre os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da sociedade civil organizada.

§ 5º - Os representantes de que tratam os incs. IV a VIII serão indicados pelos dirigentes das entidades representadas.

§ 6º - Integrarão o Plenário do Conselho das Cidades, como observadores, vinte e sete membros, com direito a voz, indicados por órgãos governamentais, organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil, definidos em ato do Ministro de Estado das Cidades.

§ 7º - Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do Conselho das Cidades personalidades e representantes de órgãos e entidades públicos e privados, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outros técnicos, sempre que da pauta constar tema de suas áreas de atuação.

§ 8º - Os representantes, titulares e suplentes, de que tratam os incs. I a VIII serão designados pelo Ministro de Estado das Cidades.

§ 9º - O Conselho das Cidades deliberará mediante resoluções, por maioria simples dos presentes, tendo seu Presidente o voto de qualidade no caso de empate.