Decreto 5.037, de 07/04/2004

Capítulo I - DA NATUREZA E FINALIDADE (Ir para)

- A Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, fundação pública, constituída com base na Lei 8.029, de 12/04/1990, vinculada ao Ministério da Cultura, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado.