Legislação

Decreto 5.033, de 05/04/2004

Art. 20

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	7	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	10	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

	8		FG-1

Assessoria Técnica	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2


Assessoria de ComunicaçãoSocial	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

AssessoriaInternacional e de Promoção Comercial	1	Chefe deAssessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	8	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4

	2		FG-1

DEPARTAMENTO DEOUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS	1	Ouvidor AgrárioNacional	101.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

	1		FG-3

Coordenação-Geralde Planejamento e Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	2		FG-2

Coordenação-Geral de Finanças,Convênio
e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

	2		FG-2

Coordenação-Geral deAdministração e
Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

	2		FG-2

Coordenação-Geral deModernização
e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1


CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

	2		FG-1
Coordenação-Geral Agrária, de
Procedimentos Judiciais e dePesquisa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Pessoal,Contratos,
Licitações e Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE
REORDENAMENTO AGRÁRIO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

	1		FG-1

Gabinete	1	Chefe	101.4

Coordenação-Geral de AçãoCultural	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral dePlanejamento,
Monitoramento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE
REORDENAMENTO AGRÁRIO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral deCapacitação e
Assistência Técnica	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Orçamentoe
Finanças do Fundo de Terras	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DAAGRICULTURA FAMILIAR	1	Secretário	101.6
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2

	1		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3

Coordenação-Geral dePlanejamento e
Implementação de Projeto	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral deMonitoramento e
Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral deAgregação de Valor
e Rendas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3


DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO EPROTEÇÃO DA PRODUÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral deFinanciamento à Produção Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral doSeguro-Safra	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral deAssistência Técnica e Extensão Rural e Educação Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
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