Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1999 - 172 normas e 1.234 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/02/1999
Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.69 68 67 66 65 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-G 49-F 49-E 49-D 49-C 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 29/01/1999
Lei 9.783, de 28/01/1999 - Arts.8 7 6 5-A 5 4-A 4 3-B 3-A 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.
Diário Oficial de 27/01/1999
Lei 9.782, de 26/01/1999 - Arts.46-A 46 45 44 43 42 41-B 41-A 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lei 9.781, de 19/01/1999 - Arts.10 9 8 7 6 5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.529, de 30/11/2011). Administrativo. Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.