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Relação de Lei de 1975 - 38 normas e 302 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1975

Diário Oficial de 23/12/1975

Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.

Diário Oficial de 23/12/1975

Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.

Diário Oficial de 17/12/1975

Lei 6.314, de 16/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 17/12/1975

Lei 6.313, de 16/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.309, de 15/12/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.422/92). Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica dispositivos do Decreto-lei 72, de 21/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.304, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Cambial. Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.301, de 15/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.297, de 15/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976). (Retificação em 18/12/1875). Tributário. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.292, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Diário Oficial de 12/12/1975

Lei 6.289, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 12/12/1975

Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1975

Lei 6.264, de 18/11/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

Diário Oficial de 17/11/1975

Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1975

Lei 6.260, de 06/11/1975 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.