Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/01/1976
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1975
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 17/12/1975
Lei 6.314, de 16/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil – CPC.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.304, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cambial. Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.301, de 15/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.297, de 15/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976). (Retificação em 18/12/1875). Tributário. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.292, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 12/12/1975
Lei 6.289, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.