
Modelo de Resposta à acusação criminal por violência doméstica contra A. J. dos S. em Laguna/SC, arguindo ausência de justa causa, inépcia da denúncia e requerendo absolvição por falta de provas conforme CPP e Lei Maria ...
Publicado em: 15/05/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de peça processual de resposta à acusação criminal apresentada contra A. J. dos S., acusado de violência doméstica, com fundamentação em ausência de provas judicializadas, preliminares de inépcia e justa causa, aplicação do princípio in dubio pro reo e jurisprudência correlata, requerendo o trancamento da ação penal ou absolvição. Inclui pedidos de produção de provas e concessão de justiça gratuita.
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