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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 29/11/1965

Lei 4.860, de 26/11/1965 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1965

Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.

Diário Oficial de 19/11/1965

Lei 4.845, de 19/11/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cultural. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.

Lei 4.829, de 05/11/1965 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.