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Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 14/07/1965

Lei 4.725, de 13/07/1965 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Estabelece normas para o processo de dissídios coletivos e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1965

Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Diário Oficial de 06/07/1965

Lei 4.714, de 29/06/1965 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado bovino.

Diário Oficial de 05/07/1965

Lei 4.717, de 29/06/1965 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a ação popular.

Diário Oficial de 21/06/1965

Lei 4.680, de 18/06/1965 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.674, de 15/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Prazo judicial. Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.673, de 15/06/1965 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Aplica aos bens penhorados em execuções fiscais as normas de impenhorabilidade do art. 942 do CPC/39.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.668, de 08/06/1965 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.654, de 08/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Diário Oficial de 02/06/1965

Lei 4.643, de 31/05/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 21/05/1965

Lei 4.637, de 20/05/1965 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.

Lei 4.624, de 13/05/1965 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Permite a consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.