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Diário Oficial de 07/12/1967

Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1967

Decreto 61.779, de 24/11/1967 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Diário Oficial de 23/11/1967

Decreto 61.705, de 13/11/1967 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Diário Oficial de 26/10/1967

Decreto 61.589, de 23/10/1967 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificado nos DOU de 01/11/1967). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

Diário Oficial de 04/10/1967

Decreto 61.423, de 02/10/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria do chá entre as atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 11/08/1967

Decreto 61.146, de 09/08/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a Companhia de Petróleo da Amazônia entre as empresas autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 28/07/1967

Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Diário Oficial de 11/07/1967

Decreto 60.968, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga a convenção sobre Seguros Sociais, com o Grão-Ducado de Luxemburgo.

Diário Oficial de 11/07/1967

Decreto 60.967, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Convênio complementar ao Convênio de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional realizado por quem não seja transportador contratual (Convenção de Guadalajara).

Decreto 60.931, de 04/07/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.