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Relação de Decreto de 2006 - 342 normas e 3.241 artigos encontrados

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    2006

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.995, de 19/12/2006 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.994, de 19/12/2006 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.993, de 19/12/2006 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comutação e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.992, de 19/12/2006 - Arts.15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-C 3-B 3-A 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.991, de 19/12/2006 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 18/08/2006, que aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.990, de 19/12/2006 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.286, de 13/12/2022, art. 9º. Vigência em 28/12/2022). Administrativo. Servidoro público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.989, de 19/12/2006 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Advocacia-Geral da União - AGU.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.988, de 19/12/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o art. 31 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Diário Oficial de 20/12/2006

Decreto 5.987, de 19/12/2006 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou diesel.

Diário Oficial de 15/12/2006

Decreto 5.986, de 15/12/2006 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.429, de 14/04/2008). Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.

Decreto 5.985, de 13/12/2006 - Arts.78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Decreto 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 08/12/2005.