Decreto 5.989, de 19/12/2006
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Advocacia-Geral da União - AGU.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.994, de 14/03/2022 (Revogação total. Vigência em 04/04/2022).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Servidor público. Funções Comissionadas Técnicas - FCT. Advocacia-Geral da União - AGU.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e no art. 6º do Decreto 4.941, de 29/12/2003, Decreta:
@FIM =