Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2006 - 342 normas e 3.241 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.949, de 31/10/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.102, de 30/04/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.948, de 26/10/2006 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.947, de 26/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Família. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 5.491, de 18/07/2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.946, de 26/10/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Administrativo. Servidor público. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.763, de 24/06/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.945, de 26/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16/10/2003.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.944, de 26/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.943, de 26/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30/06/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.942, de 26/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.941, de 26/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31/05/2001.
Diário Oficial de 26/10/2006
Decreto 5.940, de 25/10/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.936, de 12/01/2022, art. 91). Administrativo. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.938, de 19/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 27/08/2006). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21/10/2003.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.937, de 19/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.936, de 19/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.698, de 31/07/ 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.935, de 19/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.
Diário Oficial de 19/10/2006
Decreto 5.934, de 18/10/2006 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.933, de 13/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, celebrado em Buenos Aires, em 09/12/2002.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.932, de 13/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, celebrado em Brasília, em 21/10/2003.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.931, de 13/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25/08/2003.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.930, de 13/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.929, de 13/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.928, de 13/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.812, de 03/04/2009). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 14, 15, 16 e 17 do Anexo I ao Decreto 5.735, de 27/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 13/10/2006
Decreto 5.927, de 11/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 10/10/2006
Decreto 5.926, de 09/10/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/2006
Decreto 5.925, de 05/10/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto 5.861, de 28/07/2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2006
Decreto 5.923, de 04/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Damasco, em 03/12/2003.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.922, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.921, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.920, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Horário de verão. Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Decreto 5.919, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 09/06/93, com reserva à primeira parte do § 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.