Lei 15.137, de 21/05/2025
Art. 0
Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: