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Legislação de 1997

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Diário Oficial de 03/03/1997

Decreto 2.167, de 28/02/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.

Diário Oficial de 28/02/1997

Decreto 2.166, de 27/02/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 32, 44 e 45 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica – REPROGAER, aprovado pelo Decreto 881, de 23/07/1993.

Diário Oficial de 21/02/1997

Lei 9.437, de 20/02/1997 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.826, de 22/12/2003). Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1997

Decreto 2.153, de 20/02/1997 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forçar armadas. Estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1997

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/02/1997

Lei 9.436, de 05/02/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.702, de 07/08/2012. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012). Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1997

Lei 9.434, de 04/02/1997 - Arts.25 24 23-B 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Diário Oficial de 30/01/1997

Decreto 2.138, de 29/01/1997 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições, a ser efetuada pela Secretaria da Receita Federal.

Diário Oficial de 27/01/1997

Decreto 2.134, de 24/01/1997 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Regulamenta o art. 23 da Lei 8.159, de 08/01/91, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.

Lei 9.433, de 08/01/1997 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a CF/88, art. 21, XIX, e altera a Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que modificou a Lei 7.990, de 28/12/1989.