Legislação
Decreto 2.134, de 24/01/1997
Art. 33
NORMA REVOGADA.
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Modelo de Embargos à Execução por Falta de Citação
Utilize este modelo de embargos à execução para contestar ações judiciais onde houve falha no processo de citação, assegurando o respeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.
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Modelo de Recurso de Revista - Ausência da Reclamante em Audiência Trabalhista
Petição de recurso de revista em face de decisão de primeiro grau, alegando nulidade processual pela ausência da reclamante em audiência e condução inadequada do processo pela magistrada.
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