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Diário Oficial de 31/08/2018

Doc. 186.0643.7000.4600

Decreto 9.486, de 30/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores.


Doc. 186.0643.7000.5000

Decreto 9.487, de 30/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.


Doc. 186.0643.7000.5300

Decreto 9.488, de 30/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência veja art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 7.892, de 23/01/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e o Decreto 7.579, de 11/10/2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.


Doc. 186.0643.7000.5700

Decreto 9.489, de 30/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43

EMENTA: Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.675, de 11/06/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.


Diário Oficial de 30/08/2018

Doc. 186.0643.7000.3300

Decreto 9.484, de 29/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.


Doc. 186.0643.7000.3600

Decreto 9.485, de 29/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 20/09/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Diário Oficial de 29/08/2018

Doc. 186.0643.7000.3000

Decreto 9.483, de 28/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.


Diário Oficial de 28/08/2018

Doc. 186.0643.7000.2600

Decreto 9.482, de 27/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 29/07/2018). Convenção internacional. Tributário. Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21/07/2017.


Diário Oficial de 27/08/2018

Doc. 186.0643.7000.1900

Decreto 9.480, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.


Doc. 186.0643.7000.2200

Decreto 9.481, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.


Doc. 186.0643.7001.1300

Lei 13.710, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.


Doc. 186.0643.7001.1900

Lei 13.711, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 833, de 27/05/2018). Administrativo. Trânsito. Pedágio. Altera a Lei 13.103, de 02/03/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.


Doc. 186.0643.7001.2200

Lei 13.712, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 837, de 30/05/2018). Administrativo. Servidor público. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.


Doc. 186.0643.7001.2900

Lei 13.713, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 831, de 27/05/2018). Administrativo. Altera a Lei 8.029, de 12/04/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia.


Diário Oficial de 23/08/2018

Doc. 186.0643.7000.0800

Decreto 9.477, de 22/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei 13.700, de 02/08/2018, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 500.000.000,00.


Doc. 186.0643.7000.1100

Decreto 9.478, de 22/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.


Doc. 186.0643.7000.1400

Decreto 9.479, de 22/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Telecomunicação. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005.


Diário Oficial de 21/08/2018

Doc. 186.0643.7000.0300

Decreto 9.476, de 20/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto 99.525, de 14/09/1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.


Diário Oficial de 17/08/2018

Doc. 185.6804.3001.0100

Decreto 9.473, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 67.326, de 05/10/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto 93.215, de 03/09/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.


Doc. 185.6804.3001.0500

Decreto 9.474, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.898, de 09/11/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.


Doc. 185.6804.3001.0800

Decreto 9.475, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.521, de 20/03/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.


Doc. 185.6804.3003.5900

Medida Provisória 848, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


Diário Oficial de 16/08/2018

Doc. 185.6804.3000.9800

Decreto 9.472, de 15/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.


Diário Oficial de 15/08/2018

Doc. 185.6804.3000.8700

Decreto 9.469, de 14/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.190, de 01/11/2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.


Doc. 185.6804.3000.9000

Decreto 9.470, de 14/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 08/11/2017). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10/10/2013.


Doc. 185.6804.3000.9400

Decreto 9.471, de 14/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 13/06/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, firmado em Brasília, em 08/06/2016.


Doc. 185.6804.3001.3400

Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.


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