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Pesquisa de Legislação

Lei Complementar
173 normas e 2.760 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/02/2005

Doc. 103.7781.0632.7000

Lei Complementar 118, de 09/02/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Tributário. Falência. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN, e dispõe sobre a interpretação do inc. I do art. 168 da mesma Lei.


Diário Oficial de 03/09/2004

Doc. 103.7781.0632.6600

Lei Complementar 117, de 02/12/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.


Diário Oficial de 01/08/2003

Doc. 103.7781.0632.5500

Lei Complementar 116, de 31/07/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/12/2002

Doc. 103.7781.0632.4900

Lei Complementar 115, de 26/12/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. ICMS. Altera as Leis Compl. 87, de 13/09/96, e 102, de 11/07/2000, que «tratam sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».


Diário Oficial de 17/12/2002

Doc. 103.7781.0632.4600

Lei Complementar 114, de 16/12/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. ICMS. Altera dispositivos da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/09/2001

Doc. 103.7781.0632.3100

Lei Complementar 112, de 19/09/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0632.3900

Lei Complementar 113, de 19/09/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.


Diário Oficial de 09/07/2001

Doc. 103.7781.0632.2100

Lei Complementar 111, de 06/07/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência prorrogada por prazo indeterminado pela Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010). Constitucional. Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT da CF/88).


Diário Oficial de 30/06/2001

Doc. 103.7781.0632.0600

Lei Complementar 110, de 29/06/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. FGTS. Correção monetária. Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/05/2001

Doc. 103.7781.0630.9300

Lei Complementar 108, de 29/05/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0631.2600

Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.