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Pesquisa de Legislação

Lei Complementar
171 normas e 2.741 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/01/2009

Doc. 103.7781.0635.0100

Lei Complementar 129, de 08/01/2009 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/2008

Doc. 103.7781.0634.8300

Lei Complementar 128, de 19/12/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, a Lei 8.029, de 12/04/1990, e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/08/2007

Doc. 103.7781.0634.7800

Lei Complementar 127, de 14/08/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Supersimples. Simples nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006.


Diário Oficial de 16/01/2007

Doc. 103.7781.0634.4600

Lei Complementar 126, de 15/01/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei 73, de 21/11/66, e a Lei 8.031, de 12/04/90; e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/01/2007

Doc. 103.7781.0633.9800

Lei Complementar 124, de 03/01/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da CF/88, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001; revoga a Lei Complementar 67, de 13/06/91; e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0634.2100

Lei Complementar 125, de 03/01/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da CF/88, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e a Medida Provisória 2.156, de 24/08/2001; revoga a Lei Complementar 66, de 12/06/91; e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/12/2006

Doc. 103.7781.0632.9700

Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-18-A-18-B-18-C-18-D-18-E-19-20-21

EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/06/91, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/90; e revoga as Leis 9.317, de 05/12/96, e 9.841, de 05/10/99.

SEM SESSAO MODAL