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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

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Diário Oficial de 05/02/1998

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99) . Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 19/02/1997

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1996

Lei Complementar 88, de 23/12/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação dos arts. 5º, 6º, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 06/07/93, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 16/09/1996

Lei Complementar 87, de 13/09/1996 - Arts.36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICMS. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1996

Lei Complementar 86, de 14/05/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) , a fim de permitir a ação rescisória em casos de inelegibilidade.

Diário Oficial de 16/02/1996

Lei Complementar 85, de 15/02/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada, a partir de 30/06/99, pela Medida Provisória 2.158-25, de 24/08/2001). Tributário. Seguridade social. Altera o art. 7º da Lei Complementar 70, de 30/12/91, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Diário Oficial de 19/01/1996

Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)

Diário Oficial de 13/09/1995

Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 27/03/1995

Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.

Diário Oficial de 14/04/1994

Lei Complementar 81, de 13/04/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Altera a redação da alínea «b» do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64, de 18/05/90, para elevar de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para os parlamentares que perderem o mandato por falta de decoro parlamentar.

Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126-A 126 125 124 123 122

EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.