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Relação de Lei de 1983 - 28 normas e 264 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 09/09/1983
Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.