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Diário Oficial de 08/01/1954
Lei 2.165, de 05/01/1954 - Arts.2 3 4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Diário Oficial de 01/03/2024
Lei 14.823, de 29/02/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.356, de 27/12/2001 - Arts.15-B
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1983
Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.824, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.825, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 13.097, de 19/01/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.826, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Vigência em 17/09/2024). Administrativo. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei 14.344, de 24/05/2022.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.827, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.828, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.326, de 24/07/2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Diário Oficial de 27/03/2024
Lei 14.829, de 26/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.830, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.832, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Acrescenta art. 15-B à Lei 10.356, de 27/12/2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União – TCU. [[Lei 10.356/2001, art. 15-B.]]
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.833, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos. [[CPC/2015, art. 499.]]
Diário Oficial de 25/05/2010
Lei 12.244, de 24/05/2010 - Arts.2-A
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Diário Oficial de 13/07/2021
Lei 14.182, de 12/07/2021 - Arts.3-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021). Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 13.182, de 3/11/2015, a Lei 13.203, de 8/12/2015, a Lei 14.118, de 13/01/2021, a Lei 9.648, de 27/05/1998, e a Lei 9.074, de 7/07/1995; e revoga dispositivos da Lei 3.890-A, de 25/04/1961.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Lei 14.836, de 08/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.