Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 07/10/2019
Decreto 10.044, de 04/10/2019 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogada pelo Decreto 11.428, de 02/03/2023, art. 10). (Republicado em 08/10/2019). Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.043, de 03/10/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.620, de 20/12/2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.042, de 03/10/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.569, de 20/11/2018, que regulamenta a Lei 12.213, de 20/01/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.041, de 03/10/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, e o Decreto 9.660, de 01/01/2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.039, de 03/10/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 6/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Diário Oficial de 03/10/2019
Lei 13.879, de 03/10/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Lei 9.472, de 16/07/1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei 9.998, de 17/08/2000, e revoga dispositivos da Lei 9.472, de 16/07/1997.
Diário Oficial de 03/10/2019
Lei 13.878, de 03/10/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Eleitoral. Eleições 2020. Altera a Lei 9.504, de 30/09/1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.038, de 02/10/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2019). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3/04/2014.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.037, de 01/10/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto de 15/07/2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.034, de 01/10/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.609, de 12/12/2018, e o Decreto 9.662, de 01/01/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.033, de 01/10/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa do acordo externa em 01/12/1995. Vigência externa do Regulamento em 02/10/2019). Convenção internacional. Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.032, de 01/10/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Medida Provisória 897, de 01/10/2019 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29
EMENTA: (Convertida na Lei 13.986, de 07/04/2020). Administrativo. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.