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Relação de Decreto de 2015 - 245 normas e 1.812 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/12/2015
Decreto 8.615, de 23/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Execução penal. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2015
Decreto 8.614, de 22/12/2015 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 121, de 09/02/2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Diário Oficial de 22/12/2015
Decreto 8.613, de 21/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Diário Oficial de 22/12/2015
Decreto 8.612, de 21/12/2015 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus.
Diário Oficial de 22/12/2015
Decreto 8.611, de 21/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.891, de 27/06/2019, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.520, de 24/08/2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.610, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 27/08/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 14/07/2010.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.609, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 26/06/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12/04/2010.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.608, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, firmado em Argel, em 08/02/2006.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.607, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 10/11/2011]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, firmado em Vitoria, em 16/09/2008.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.606, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.605, de 18/12/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). [Vigência externa em 21/07/2010]. Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 185/OIT (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.604, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.603, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 04/02/2011]. Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Relacionados, firmado em Bogotá, em 19/07/2008.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.602, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 18/06/2009]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Brasília, em 01/04/2005.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.601, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 20/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado no Rio de Janeiro, em 29/05/2010.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.600, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 25/05/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 09/09/2010.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.599, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 22/03/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, firmado em Brasília, em 25/08/2009.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.598, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, firmado em Brasília, em 08/09/2010.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.597, de 18/12/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei 11.898, de 08/01/2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.596, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, firmado em Bogotá, Colômbia, em 19/09/2008.
Diário Oficial de 21/12/2015
Decreto 8.595, de 18/12/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea na estrutura do Comando da Aeronáutica e altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 18/12/2015
Decreto 8.593, de 17/12/2015 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.509, de 28/04/2023, art. 21). Administrativo. Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2015
Decreto 8.592, de 16/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 17/12/2015
Decreto 8.591, de 16/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.133, de 28/10/2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013.