Decreto 8.593, de 17/12/2015
Art. 9º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 9º - A Presidência e a Vice-Presidência do CNPI serão exercidas, alternadamente, por representante do Poder Executivo federal e por representante da sociedade civil, com mandato de dois anos.
§ 1º - O representante do Poder Executivo federal que exercerá a Presidência ou Vice-Presidência do CNPI, na forma do caput, será o da Funai.
§ 2º - A primeira presidência do CNPI será exercida pelo Presidente da Funai.
§ 3º - O Presidente e Vice-Presidente do CNPI serão designados em ato do Ministro de Estado da Justiça.