Decreto 8.591, de 16/12/2015
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 8.133, de 28/10/2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Decreto 8.133, de 28/10/2013. Alteração. Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.133, de 28/10/2013 (Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013).
@NOTAVIDLNK = Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 52 (Declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.873, de 24/10/2013, Decreta:
Decreto 8.133, de 28/10/2013 (Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013)
Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 52 (Declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária)
Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 52 (Declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária)