
Modelo de Apelação Cível para redução da indenização por danos morais e concessão de gratuidade da justiça à apelante hipossuficiente, fundamentada no CPC/2015, CCB/2002 e CF/88
Publicado em: 22/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilModelo de apelação cível em ação indenizatória por danos morais, com pedido de redução do valor da indenização fixada em sentença, considerando a hipossuficiência econômica da apelante, e requerimento de concessão da gratuidade da justiça, amparado pelo CPC/2015, artigos 98 e 1.010, e pelos dispositivos do Código Civil e Constituição Federal. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos para assegurar a razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da prestação jurisdicional.
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