PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliado à Rua [endereço completo], CEP XXXXX-XXX, nesta cidade, endereço eletrônico: [email do autor], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de M. F. de S. L., brasileira, solteira, professora, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliada à Rua [endereço completo], CEP XXXXX-XXX, nesta cidade, endereço eletrônico: [email da ré], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

O Autor e a Ré mantiveram relacionamento conjugal por aproximadamente cinco anos, tendo se separado há mais de dois anos. Desde a dissolução da união, o Autor buscou restabelecer sua vida pessoal e social, frequentando eventos e festas tradicionais na cidade, sempre de forma respeitosa e discreta.

Contudo, a Ré não se conformou com o término do relacionamento e, reiteradamente, passou a perseguir e humilhar o Autor em ambientes públicos. Em diversas ocasiões, especialmente durante festas festivas da cidade, a Ré atirou bebidas no rosto do Autor e de pessoas que o acompanhavam, além de proferir palavras ofensivas e vexatórias, buscando expor o Autor ao ridículo perante terceiros.

Tais condutas têm causado profundo constrangimento, abalo psicológico e prejuízo à imagem do Autor perante a comunidade local, afetando inclusive suas relações profissionais e sociais. Ressalte-se que as agressões não se limitaram a um único episódio, mas vêm se repetindo de forma sistemática, demonstrando o caráter doloso e reiterado da conduta da Ré.

O Autor tentou resolver a situação de forma amigável, inclusive solicitando, por intermédio de amigos em comum, que a Ré cessasse tais comportamentos, sem sucesso. Diante da persistência das agressões morais, não restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para a reparação dos danos sofridos.

Resumo: Os fatos narrados demonstram a existência de conduta ilícita reiterada por parte da Ré, que extrapolou qualquer limite de razoabilidade e respeito, violando direitos da personalidade do Autor e ensejando a presente demanda indenizatória.

4. DO DIREITO

A presente ação encontra amparo na legislação pátria, especialmente nos dispositivos que tutelam os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana.

Nos termos da CF/88, art. 5º, X, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O Código Civil Brasileiro, por sua vez, estabelece em seu CCB/2002, art. 186 que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

O CCB/2002, art. 927 determina que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". A conduta da Ré configura evidente abuso de direito (CCB/2002, art. 187), pois extrapola o exercício regular de qualquer direito, atingindo a honra, a imagem e a dignidade do Autor.

O CPC/2015, art. 319 disciplina os requisitos da petição inicial, todos observados na presente peça, inclusive quanto à exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, valor da causa e indicação das provas.

O dano moral, por sua natureza, prescinde de prova do prejuízo concreto, bastando a demonstração da conduta ilícita e do nexo de causalidade, conforme consolidado pela doutrina e jurisprudência pátrias. A reiteração dos atos ofensivos, em ambiente público, potencializa o abalo à honra e à imagem do Autor, justificando a condenação da Ré ao pagamento de indenização compensatória.

Princípios jurídicos relevantes: O princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) deve nortear a análise do caso, assim como os princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao abuso de direito. O direito à reparação do dano moral visa não apenas compensar a vítima, mas também desestimular a reiteração de condutas lesivas e promover a pacificação social.

Resumo: A conduta da Ré é ilícita e ofensiva, violando direitos fundamentais do A"'>...